MP faz ação contra fraudes em licitação de cantinas nos presídios da SEAP-RJ

By | dezembro 28, 2018

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), em conjunto com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) e com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cumprem nesta quinta-feira (27/12) oito mandados de busca e apreensão em endereços ligados a uma organização criminosa acusada de fraude na licitação para a exploração de cantinas nas dependências de presídios do estado. Agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) também apoiaram a ação.

De acordo com a denúncia do MPRJ, cinco integrantes da organização criminosa, entre eles um policial militar e um inspetor de segurança e administração penitenciária, fraudaram o caráter competitivo da licitação para a exploração de cantinas no interior de unidades prisionais – Pregão Presencial 001/2017 -, com o intuito de obterem vantagem decorrente da vitória no processo.

Segundo a peça apresentada, os denunciados exploram cantinas do sistema penitenciário estadual e, além de terem utilizado documentos falsos e fraudarem o sistema licitatório, em alguns casos não emitem notas fiscais das vendas de produtos efetuadas nas cantinas, o que caracteriza o crime de sonegação fiscal. Por isso, o cumprimento dos mandados nos endereços residenciais dos acusados e de empresas ligadas ao esquema fraudulento é necessário para garantir a preservação de provas, possibilitar a apuração de crimes conexos e envolvimento de demais pessoas, em especial outros agentes públicos.

Os mandados incluem a permissão para a apreensão de documentos relacionados à prática dos crimes, joias, valores em espécie, além de aparelhos de telefonia celular, computadores, tablets e outros equipamentos eletrônicos de armazenamento de dados pertencentes e/ou em poder dos denunciados.

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